Trespasse vs Cessão de Quotas: Qual Escolher?
Responda às perguntas e obtenha uma orientação indicativa sobre a estrutura mais adequada para a sua transação.
O que este tool responde
Este guia interativo ajuda a orientar a escolha entre trespasse de estabelecimento e cessão de quotas.
- Devo vender o estabelecimento (trespasse) ou as quotas?
- Qual estrutura é mais adequada ao meu negócio?
- Que fatores pesam na decisão?
Como usar
Responda a cada pergunta escolhendo a opção que melhor descreve a sua situação. No final, obtém uma orientação indicativa. O resultado não substitui aconselhamento jurídico — consulte um advogado para a decisão final.
Trespasse ou Cessão de Quotas?
Responda às perguntas para obter uma orientação. O resultado é indicativo — consulte um advogado para a decisão final.
Pergunta 1 de 5
A sociedade tem dívidas ou passivos que não quer assumir?
Perguntas frequentes
O que é trespasse de negócio?
O trespasse é a transmissão do estabelecimento comercial (bens, clientela, licenças) sem a sociedade. O comprador não assume as dívidas da sociedade anterior, salvo acordo expresso. Regulado pelo artigo 1112.º do Código Civil.
O que é cessão de quotas?
A cessão de quotas transfere a propriedade das participações sociais na sociedade. O comprador assume a sociedade com todos os ativos e passivos, incluindo dívidas ocultas.
Quando preferir trespasse?
Quando a sociedade tem dívidas ou passivos que não quer assumir, o negócio funciona em espaço arrendado, ou é um estabelecimento pequeno (café, loja, restaurante).
Quando preferir cessão de quotas?
Quando as licenças e contratos estão na sociedade, o negócio tem benefícios fiscais (prejuízos, créditos) ou é uma empresa de dimensão média/grande com estrutura societária relevante.
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